As atribuições do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), incluem:

Recebimento de Pedidos de Informação: Receber os pedidos de acesso à informação formulados por cidadãos, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI) ou legislação equivalente aplicável.
Orientação e Atendimento ao Público: Prestar orientação e atendimento aos cidadãos interessados em formular pedidos de informação, esclarecendo dúvidas sobre o processo e os procedimentos necessários.
Registro e Acompanhamento dos Pedidos: Registrar os pedidos de informação recebidos, acompanhando o seu trâmite desde a solicitação inicial até a resposta final, garantindo o cumprimento dos prazos legais estabelecidos.
Solicitação de Informações aos Órgãos Internos: Encaminhar os pedidos de informação aos órgãos internos responsáveis pela sua produção ou custódia, solicitando as informações necessárias para responder às demandas dos cidadãos.
Tratamento das Informações Sensíveis: Garantir o tratamento adequado das informações sensíveis ou sigilosas, conforme as disposições legais aplicáveis, protegendo a privacidade e os direitos dos envolvidos.
Preparação e Emissão de Respostas: Preparar as respostas aos pedidos de informação, compilando e organizando as informações solicitadas de forma clara, objetiva e completa, de acordo com os padrões estabelecidos.
Divulgação Proativa de Informações: Promover a divulgação proativa de informações de interesse público, disponibilizando dados e documentos relevantes de forma acessível e compreensível para o público em geral.
Monitoramento e Avaliação do Atendimento: Monitorar e avaliar o desempenho do SIC, acompanhando o volume de pedidos recebidos, o tempo de resposta e a satisfação dos cidadãos, buscando constantemente aprimorar o serviço prestado.
Capacitação e Sensibilização: Promover a capacitação e sensibilização dos servidores públicos envolvidos no processo de resposta aos pedidos de informação, conscientizando-os sobre a importância da transparência e do acesso à informação.